Política de Privacidade

 

O registo de leitura deste documento, declara que autoriza a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior a guardar os seus dados, garantindo esta que a utilização do seu website, respeita as normas vigentes em matéria de política de privacidade. Além disso, esta página tem como objetivo informar o utilizador sobre a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, assim como os direitos que detém sobre os mesmos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se estritamente ao website da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, estando excluídos os websites de terceiros, a que eventualmente, se possa aceder através de links indicados nos nossos sites. O processamento de dados pessoais que partilhe com terceiros não se encontra abrangido pela presente Política de Privacidade, pelo que recomendamos que antes de partilhar qualquer informação pessoal leia as políticas de privacidade desses terceiros. A visita ao presente website não está condicionada ao registo de dados pessoais que identifique o utilizador. Porém, a utilização de determinados conteúdos poderá implicar a disponibilização de dados pessoais.

Recolha e Tratamento de dados

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais do(a) utilizador(a). Os dados pessoais são recolhidos junto do(a) utilizador(a) com o seu consentimento expresso, no qual se indicam a finalidade e o tempo de conservação dos dados. Tais dados pessoais serão processados ou armazenados informaticamente pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e entidade subcontratante, e têm como objetivo informar o utilizador dos catálogos, fichas técnicas e preços dos bens que comercializa, sendo conservados e utilizados apenas pelo tempo necessário, e em concordância com as finalidades indicados no consentimento prestado pelo(a) utilizador(a). Findo o prazo de conservação ou realizada a finalidade para que foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados ou convertidos em dados anonimizados. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior compromete-se a cumprir o disposto no RGPD, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

Direitos do Utilizador

Nos termos e para os efeitos disposto nos artigos 13.º e seguintes do Regulamento a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior informa que:

1 – O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, com sede na rua das Murteiras, 25 B, 9060-199 Funchal e deverá ser contactada através do telefone n.º 291 22 66 83 ou e-mail: dados@jf-stamariamaior.pt.

 2 – Os dados pessoais recolhidos destinam-se à elaboração de resultados para efeitos de estatística de n.º de visitantes por dia, semana, mês e/ou ano, à comunicação de informações sobre ações, eventos e passeios, limitando-se o tratamento de tais dados a este fim, exceto se o titular tiver expressamente consentido no tratamento de tais dados para outros fins;

3 – Os dados recolhidos serão conservados pelo prazo necessário à sua utilização, para utilização expressamente referida no ponto 4;

4 – O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer perante a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, preferencialmente mediante comunicação escrita a enviar para o e-mail: dados@jf-stamariamaior.pt ou para a morada da sede da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior acima identificada, os direitos a seguir discriminados:

  1. a) o direito de aceder aos seus dados pessoais disponibilizados através do presente documento, bem como à respetiva consulta, retificação, atualização ou apagamento e à limitação de tratamento;
  2. b) o direito de se opor ao tratamento dos seus dados;
  3. c) o direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
  4. d) o direito a retirar o consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais constantes do presente documento;
  5. e) O direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente de acordo com a legislação portuguesa, obtendo, para o efeito, junto da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, os contactos da mesma;
  6. f) O direito de obter informação, junto da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, sobre as finalidades do tratamento dos seus dados, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais ou os critérios utilizados para definir tal prazo;
  7. g) O direito de ser informado quais os dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento e a obtenção de cópia de tais dados, sendo a cópia fornecida em formato eletrónico, salvo pedido em contrário do titular;
  8. h) O direito de obter da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior a retificação dos dados pessoais, que sejam inexatos, ou a completar os seus dados;
  9. i) O direito de obter da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior o apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido) sem demora injustificada, obrigando-se a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior a apagar tais dados pessoais, nomeadamente quanto esteja em causa o cumprimento de uma obrigação legal, bem como no caso do titular dos dados se ter oposto ao respetivo tratamento e/ou tenha retirado o consentimento anteriormente prestado.

Transmissão de dados

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior não transmitirá os dados pessoais do(a) utilizador(a) a terceiros, exceto se:

  1. a) tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
  2. b) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial;
  3. c) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei.

Medidas de segurança

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior informa que os seus funcionários são obrigados por lei a zelar pela confidencialidade e segurança dos seus dados. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior adota as medidas que estão ao seu alcance (sistemas de segurança, regras e outros procedimentos) para proteger os dados pessoais do utilizador contra acessos não autorizados através da internet, e prevenir o acesso não autorizado aos dados, assim como a sua divulgação, uso impróprio, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do(a) utilizador(a), garantir e assegurar que o equipamento que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus informáticos, worms e/ou malware.

Responsável pelo Tratamento dos Dados

O endereço do responsável pelo tratamento dos dados da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior é: dados@jf-stamariamaior.pt

Alteração da Política de Privacidade

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem comunicação prévia e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Para quaisquer dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, contacte-nos pelo email: dados@jf-stamariamaior.pt.


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9060-199 Funchal

Segunda e sexta-feira

8:30-12-30 e 14:00-17:00 horas

 

T. (351) 291 226 683

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